POLÍTICA DE PRIVACIDADE - VALEPAY

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Glossário

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

  • Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VALEPAY, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da VALEPAY com o USUÁRIO.
  • Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela VALEPAY ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a VALEPAY a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.
  • Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VALEPAY, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
  • Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
  • Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
  • Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
  • Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela VALEPAY responsável por atuar como canal de comunicação entre a VALEPAY, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela VALEPAY.
  • VALEPAY: representado pela pessoa jurídica VALEPAY LTDA. (CNPJ 28.220.872/0001- 84).
  • Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY.
  • Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a VALEPAY e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. A VALEPAY reforça que detém representação em diversos países, estando sujeito, além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados - General Data Protection Regulation (GDPR), em inglês.
  • Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY.
  • Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global - VALEPAY e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global - VALEPAY.
  • USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da VALEPAY. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela VALEPAY.

2. Coleta dos Dados

RESUMO

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela VALEPAY (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da Valepay de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

2.1. Os Dados serão coletados:

  • quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VALEPAY, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
  • quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a VALEPAY (tais como dados de amigos). A VALEPAY poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da Valepay, mantendo a Valepay indene;
  • quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou
  • de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Valepay.

2.2. As informações que a Valepay coleta podem incluir, mas não se limitam a:

  • nome;
  • gênero;
  • CPF;
  • endereço de e-mail;
  • endereço postal;
  • número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
  • data de nascimento;
  • informações de pagamento;
  • informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
  • endereço IP;
  • páginas visitadas;
  • links e botões clicados;
  • agenda de contatos; e
  • dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto).

2.2.1. Demais dados coletados pela VALEPAY estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.

2.3. A VALEPAY não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A VALEPAY poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4. A VALEPAY utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela VALEPAY podem ser classificados de diversas formas:

  • Quanto à validade:
    • de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
    • Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
  • Quanto à propriedade:
    • Próprios: são de titularidade da VALEPAY, que possui total controle sobre os Cookies.
    • de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VALEPAY.
  • Quanto à finalidade:
    • estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VALEPAY, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
    • de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VALEPAY, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
    • de funcionalidade: permitem a VALEPAY lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VALEPAY. São geralmente Próprios e Permanentes.
    • analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da Valepay entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
    • de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
    • de segurança: ajuda a VALEPAY a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.

2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, mas nestas situações a VALEPAY não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6. A VALEPAY utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a VALEPAY isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7. A VALEPAY também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

  • Endereço IP do USUÁRIO;
  • Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY;
  • Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY;
  • Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
  • Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
  • Session e User ID, quando disponível;
  • tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
  • geolocalização.

2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela VALEPAY poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. Uso dos Dados

RESUMO

Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da VALEPAY, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Identificação, autenticação e autorização;
  • Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
  • Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  • Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY;
  • Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
  • Promover os serviços da VALEPAY e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a VALEPAY;
  • Resguardar a VALEPAY de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY;
  • Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
  • Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;
  • Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
  • Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
  • Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas da VALEPAY, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY; e
  • Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da VALEPAY, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da VALEPAY além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.

3.2.1. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a VALEPAY garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.2.2. A VALEPAY se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a VALEPAY é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a VALEPAY fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela VALEPAY em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A VALEPAY fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da VALEPAY sob referida legislação.

3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Valepay poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da VALEPAY; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da VALEPAY, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a VALEPAY poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu- cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela VALEPAY, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da Valepay, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6. A VALEPAY possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à Valepay com relação a esses Dados.

3.7. A VALEPAY preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

Se por meio de testes de autenticação a VALEPAY constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a VALEPAY - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, ou entrar em contato com a central de atendimento da Valepay.

4. Armazenamento dos Dados

RESUMO

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a VALEPAY se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a VALEPAY identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2. Os Dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, utilizando tecnologias como cloud computing, visando sempre o aperfeiçoamento das atividades da VALEPAY. Esses terceiros devem manter padrões de segurança aplicáveis.

4.3. O USUÁRIO pode, sujeito à comprovação de identidade, solicitar:

  • Acesso, retificação ou exclusão dos seus Dados Pessoais;
  • Revogação do consentimento dado para tratamento de Dados;
  • Portabilidade dos seus Dados;
  • Interrupção do uso dos Dados para fins de marketing.

4.3.1. Em casos específicos, devido a obrigações legais, pode não ser possível a exclusão ou revogação dos Dados.

4.4. As configurações de privacidade do USUÁRIO afetam quais Dados serão coletados.

4.5. A VALEPAY poderá manter o histórico dos Dados para auditoria ou preservação de direitos, com a opção de excluí-los definitivamente quando conveniente ou exigido por lei. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos mesmo após exclusão solicitada.

5. Disposições Gerais

RESUMO

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de terceirização, as empresas contratadas seguirão as disposições deste documento.

5.1. A Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo responsabilidade do USUÁRIO consultá-la regularmente.

5.2. Contato do Encarregado/DPO está disponível para solicitações e dúvidas relacionadas aos Dados Pessoais.

5.3. O USUÁRIO pode apresentar queixas às autoridades se considerar que a VALEPAY violou esta Política ou legislação aplicável.

5.4. Empresas terceirizadas que processam Dados coletados devem respeitar esta Política e normas de segurança da VALEPAY.

5.5. Se qualquer disposição desta Política for considerada ilegal por autoridade competente, as demais continuarão em vigor.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

RESUMO

Em ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Paulo, salvo disposição específica pela Legislação Aplicável.

6.1. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para resolver controvérsias, exceto disposição contrária da Legislação Aplicável.

7. Condições Específicas

A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços da Valepay, identificados em cada seção. Caso o USUÁRIO contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na Política de Privacidade.

7.1. Plataforma de Investimentos e Financiamentos

7.1.1. Caso o USUÁRIO utilize a plataforma online de prestação de serviços de investimentos e financiamentos da Valepay ("Plataforma de Investimentos e Financiamentos"), as seguintes condições complementares serão aplicáveis.

7.1.2. Ao utilizar a Plataforma de Investimentos e Financiamentos, o USUÁRIO poderá ser solicitado a apresentar documentos e informações adicionais, inclusive para fins da análise de crédito, bem como para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela VALEPAY serão tratadas como informações sigilosas, nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

7.1.3. Na hipótese de a Valepay suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

7.1.4. A VALEPAY poderá transferir Dados obtidos a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das atividades relacionadas com a Plataforma de Investimentos e Financiamentos.

7.1.5. Além das finalidades descritas na Política de Privacidade, a Valepay ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS para os seguintes propósitos:

  • Verificação da identidade do USUÁRIO;
  • Prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;
  • Identificar possível fraude;
  • Efetuar a análise de crédito;
  • Administrar a Plataforma de Investimentos e Financiamentos;
  • Tornar a página de acesso da Plataforma disponível aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;
  • Realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;
  • Manter informados quaisquer terceiros possivelmente interessados e/ou relacionados à operação desejada; e
  • Garantir a execução da operação desejada.

7.1.6. A VALEPAY conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental para a Plataforma, atendendo aos padrões legais nacionais e internacionais, incluindo mecanismos de autenticação dupla, inventário detalhado de acessos e técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

7.2. Serviço de Gestão de Pagamentos

7.2.1. Caso o USUÁRIO utilize o serviço de gestão de pagamentos do PagBank, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.

7.2.2. Mediante autorização expressa do USUÁRIO, a Valepay poderá acessar informações presentes nas caixas de e-mail para gestão de boletos bancários.

7.2.3. O acesso ocorrerá:

  • Somente com autorização prévia e expressa do USUÁRIO;
  • De forma automatizada, sem envolvimento humano;
  • Restrito apenas a e-mails relacionados a boletos bancários;
  • Dependendo do provedor de e-mail permitir acesso autorizado pela Valepay, sem solicitação das credenciais do e-mail pelo Valepay.

7.2.4. O uso das informações recebidas pelas APIs do Gmail é realizado conforme Requisitos de Uso Limitado do Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy).

7.2.4.1. A VALEPAY utilizará esses dados exclusivamente para permitir a gestão das contas de consumo, sem transferi-los a terceiros, exceto para fornecer e aprimorar funcionalidades, cumprir a legislação aplicável ou em operações corporativas específicas.

7.2.4.2. Esses dados não serão utilizados para veicular anúncios.

7.2.4.3. A leitura por humanos só será permitida com consentimento específico do USUÁRIO e exclusivamente para segurança e investigação, após anonimização dos dados.

7.3. VALEPAY Cloud/Host

7.3.1.1. Caso o USUÁRIO utilize o VALEPAY Cloud para serviços computacionais virtuais, são aplicáveis condições adicionais.

7.3.1.2. Os Dados poderão ser armazenados simultaneamente em diversos servidores, potencialmente em regiões ou países distintos. A Valepay informará ao USUÁRIO a localização dos dados mediante solicitação.