Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
RESUMO
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela VALEPAY (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da Valepay de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados:
2.2. As informações que a Valepay coleta podem incluir, mas não se limitam a:
2.2.1. Demais dados coletados pela VALEPAY estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.
2.3. A VALEPAY não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A VALEPAY poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. A VALEPAY utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela VALEPAY podem ser classificados de diversas formas:
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, mas nestas situações a VALEPAY não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. A VALEPAY utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a VALEPAY isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
2.7. A VALEPAY também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela VALEPAY poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
RESUMO
Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da VALEPAY, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da VALEPAY, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da VALEPAY além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.
3.2.1. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a VALEPAY garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).
3.2.2. A VALEPAY se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a VALEPAY é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a VALEPAY fica autorizado a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela VALEPAY em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A VALEPAY fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da VALEPAY sob referida legislação.
3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Valepay poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da VALEPAY; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da VALEPAY, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a VALEPAY poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu- cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela VALEPAY, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da Valepay, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. A VALEPAY possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à Valepay com relação a esses Dados.
3.7. A VALEPAY preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
Se por meio de testes de autenticação a VALEPAY constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a VALEPAY - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, ou entrar em contato com a central de atendimento da Valepay.
RESUMO
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a VALEPAY se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados pela VALEPAY, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a VALEPAY identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, utilizando tecnologias como cloud computing, visando sempre o aperfeiçoamento das atividades da VALEPAY. Esses terceiros devem manter padrões de segurança aplicáveis.
4.3. O USUÁRIO pode, sujeito à comprovação de identidade, solicitar:
4.3.1. Em casos específicos, devido a obrigações legais, pode não ser possível a exclusão ou revogação dos Dados.
4.4. As configurações de privacidade do USUÁRIO afetam quais Dados serão coletados.
4.5. A VALEPAY poderá manter o histórico dos Dados para auditoria ou preservação de direitos, com a opção de excluí-los definitivamente quando conveniente ou exigido por lei. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos mesmo após exclusão solicitada.
RESUMO
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de terceirização, as empresas contratadas seguirão as disposições deste documento.
5.1. A Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo responsabilidade do USUÁRIO consultá-la regularmente.
5.2. Contato do Encarregado/DPO está disponível para solicitações e dúvidas relacionadas aos Dados Pessoais.
5.3. O USUÁRIO pode apresentar queixas às autoridades se considerar que a VALEPAY violou esta Política ou legislação aplicável.
5.4. Empresas terceirizadas que processam Dados coletados devem respeitar esta Política e normas de segurança da VALEPAY.
5.5. Se qualquer disposição desta Política for considerada ilegal por autoridade competente, as demais continuarão em vigor.
RESUMO
Em ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Paulo, salvo disposição específica pela Legislação Aplicável.
6.1. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para resolver controvérsias, exceto disposição contrária da Legislação Aplicável.
A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços da Valepay, identificados em cada seção. Caso o USUÁRIO contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na Política de Privacidade.
7.1.1. Caso o USUÁRIO utilize a plataforma online de prestação de serviços de investimentos e financiamentos da Valepay ("Plataforma de Investimentos e Financiamentos"), as seguintes condições complementares serão aplicáveis.
7.1.2. Ao utilizar a Plataforma de Investimentos e Financiamentos, o USUÁRIO poderá ser solicitado a apresentar documentos e informações adicionais, inclusive para fins da análise de crédito, bem como para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela VALEPAY serão tratadas como informações sigilosas, nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.
7.1.3. Na hipótese de a Valepay suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.
7.1.4. A VALEPAY poderá transferir Dados obtidos a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das atividades relacionadas com a Plataforma de Investimentos e Financiamentos.
7.1.5. Além das finalidades descritas na Política de Privacidade, a Valepay ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS para os seguintes propósitos:
7.1.6. A VALEPAY conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental para a Plataforma, atendendo aos padrões legais nacionais e internacionais, incluindo mecanismos de autenticação dupla, inventário detalhado de acessos e técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
7.2.1. Caso o USUÁRIO utilize o serviço de gestão de pagamentos do PagBank, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.
7.2.2. Mediante autorização expressa do USUÁRIO, a Valepay poderá acessar informações presentes nas caixas de e-mail para gestão de boletos bancários.
7.2.3. O acesso ocorrerá:
7.2.4. O uso das informações recebidas pelas APIs do Gmail é realizado conforme Requisitos de Uso Limitado do Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy).
7.2.4.1. A VALEPAY utilizará esses dados exclusivamente para permitir a gestão das contas de consumo, sem transferi-los a terceiros, exceto para fornecer e aprimorar funcionalidades, cumprir a legislação aplicável ou em operações corporativas específicas.
7.2.4.2. Esses dados não serão utilizados para veicular anúncios.
7.2.4.3. A leitura por humanos só será permitida com consentimento específico do USUÁRIO e exclusivamente para segurança e investigação, após anonimização dos dados.
7.3.1.1. Caso o USUÁRIO utilize o VALEPAY Cloud para serviços computacionais virtuais, são aplicáveis condições adicionais.
7.3.1.2. Os Dados poderão ser armazenados simultaneamente em diversos servidores, potencialmente em regiões ou países distintos. A Valepay informará ao USUÁRIO a localização dos dados mediante solicitação.